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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008.
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
HC. Crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Habeas corpus - crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 15:30
Homem que esfaqueou ex-mulher grávida será julgado em Ceilândia. O motivo do crime pode ter sido a recusa da mulher em reatar a união
O bebê foi abortado um mês depois, após uma queda da mãe.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Dezembro de 2024 - 10:24
Dia da Mulher Advogada: IAB reafirma compromisso com igualdade de gênero no sistema de Justiça
IAB celebra o Dia da Mulher Advogada destacando a importância de Myrthes Campos e Esperança Garcia
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:09
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil
Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:50
Mês da mulher: especialista em direito e saúde elenca direitos das mulheres na saúde suplementar
Especialista lembra que mulheres têm acesso garantido a planejamento familiar, exames e tratamentos incluídos no Rol da ANS
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2024 - 18:35
Mulheres com deficiência: Desafios e resiliência no Dia Internacional da Mulher
Discriminação e todas as formas de violência – física, sexual e psicológica - atingem essas mulheres de forma mais agressiva e direta
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 16:34
Mulher que teve cesta de café da manhã violada será indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 518,06, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:37
Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
da mulher trans no presídio de Criciúma seria absolutamente ilegal, porque o local não teria celas
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:18
Pedido de mulher de Alvorada para apropriação de imóvel é negado
O magistrado julgou improcedente o pedido da moradora
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 10:54
STJ mantém prisão de homem que teria agredido vítima ao confundi-la com mulher trans
O homem já teria recorrido à violência em episódios anteriores
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 16:59
Mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega será indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 237,00, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 17:07
Mulher que dopou idoso com café 'batizado' para roubar sua aposentadoria é condenada
Sua pena, com pequena adequação, foi fixada pelo TJ em cinco anos, 11 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 14 dias-multa
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:16
União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia
Na sentença, ficou estipulado que o Estado do RS terá a obrigação de entregar o medicamento e a União deverá efetuar o ressarcimento integral dos valores pagos pelo ente estadual
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 12:43
STF nega liberdade a advogado condenado por atropelamento intencional de mulher em Brasília
Para o ministro Alexandre de Moraes, não há excepcionalidade no caso que autorize a concessão do pedido pelo STF.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 09:56
Mulher é condenada pelo crime de maus-tratos à cachorra em Ceilândia
A ré não poderá ainda ser tutora de cão ou gato pelo mesmo período.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 15:51
Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada
Reparação fixada em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 15:25
INSS deve conceder benefício a uma mulher impossibilitada de trabalhar por câncer de mama
A decisão é da juíza federal substituta Raquel Kunzler Batista, da 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 15:38
STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores
Ministro Luís Roberto Barroso converteu custódia preventiva em domiciliar de mãe de dois filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:47
Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia
Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.
